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TJ/SC Nega Pedido para Barrar Uso de Dados de Usuários para IA da Meta O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou um pedido que visava impedir a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de utilizar os dados de usuários para treinar suas inteligências artificiais. A decisão reforça a legalidade...

Justiça autoriza nova transação tributária antes do prazo de 2 anos da PGFN O caso envolve a aplicação do artigo 18 da portaria PGFN 6.757/22, que impede a formalização de nova transação fiscal por dois anos a contar da rescisão de acordo anterior, ainda que relativa a débitos diferentes. A empresa, que teve...

Seguradora terá que pagar R$ 1 milhão por apólice contestada O TJ/AC manteve a condenação de uma instituição bancária e sua subsidiária de seguros ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 1 milhão. A decisão da 2ª câmara Cível confirma a sentença da 2ª vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC,...